Termos de uso
Termos e Condições de Uso
Os termos e condições de uso é um contrato
estabelecido entre o website e seus usuários, que deve ser seguido sob pena de
responsabilidade civil. O website da Universidade Corporativa do Crea – SC
(Unicrea), apresenta a relação das principais regras que devem ser consideradas
ao acessá-lo.
Ao utilizar os recursos disponibilizados no website,
o usuário declara ter ciência e concordância integral das regras impostas
nestes Termos e Condições de Uso.
- OBJETO
1.1. A aplicação dos presentes Termos e Condições
de Uso será destinada aos usuários e visitantes que interagirem junto aos
recursos disponibilizados pela Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea)
em seu website.
2.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO WEBSITE DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO CREA – SC (UNICREA)
2.1
Os serviços disponibilizados no website englobam “Benefícios,
Cursos, Conteúdos, Notícias e Plataforma LMS (Área Restrita).
2.2.
A Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) empregará
seu direito reservado para efetuar alterações no item 2.1 em caso de inserções
de novos serviços ou supressão de serviços já existentes.
3.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA
UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO CREA – SC (UNICREA)
3.1. A
Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) compromete-se a oferecer as
melhores condições técnicas que contribuam para o funcionamento correto dos
recursos disponibilizados no website.
3.2.
A fim de garantir o disposto no item 3.1, a
Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) realizará constantes
aprimoramentos e modernizações de seus recursos disponibilizados no website.
3.3.
A Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) compromete-se
em garantir a máxima proteção de Dados possível de seus usuários, conforme
disposição em nosso próprio documento referente às Políticas de Privacidade.
3.4.
Se porventura o acesso ao website estiver
indisponível, a Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) compromete-se
em realizar a manutenção imediatamente. Em casos de indisponibilidade
decorrente de força maior, caso fortuito ou quaisquer outros problemas fora do
alcance de resolução por meio dos recursos da Unicrea, esta não será
responsabilizada.
3.5.
A Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea)
contatará os usuários do website apenas com endereços de e-mails cadastrados no
site do CREA-SC.
3.6.
A Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea)
poderá realizar manutenções programadas em seu website, visando cumprir o
compromisso de oferecer a melhor qualidade possível em seus recursos
disponíveis no site. As manutenções tendem a ocorrer fora do expediente
comercial e/ou pico de acesso, salvo quando houver necessidade.
3.7.
As hipóteses de responsabilidade da Universidade
Corporativa do Crea – SC (Unicrea) em
caso de indisponibilidade do website foram descritas em itens anteriores, no
entanto, esclarece-se que a Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) não
será responsabilizada, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas de dados
decorrentes da suspensão do acesso ao portal. Deste modo, reforça-se que os
usuários e visitantes não possuem direitos resguardados para pleitear,
independente da motivação, indenização e/ou reparação de danos.
3.8.
A Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) poderá
restringir o acesso de usuários suspeitos de cometer fraudes e/ou prejudique as
funcionalidades do website.
3.9.
A Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea)
poderá restringir o acesso de usuários que no prazo de 15 dias consecutivos não
acessar a Plataforma LMS, assim oportunizando o acesso a outro usuário em
“fila” de espera.
4.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO
USUÁRIO
4.2.
Os usuários se obrigam a respeitar todos os
direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da Universidade Corporativa
do Crea – SC (Unicrea) e/ou de parceiras da mesma.
4.3.
Os usuários se obrigam a não descumprir quaisquer
dos itens dispostos nestes termos, bem como na Política de Privacidade.
4.4.
Os usuários se comprometem a fornecer dados
pessoais cadastrais corretamente, a fim de evitar possíveis reponsabilidades
civis e criminais.
4.5.
Ao utilizar os recursos disponíveis no website e Plataforma
LMS, os usuários e visitantes se comprometem a não enviar, interagir ou
compartilhar conteúdos relacionados com quaisquer violações aos direitos e
garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
4.6.
Os usuários e visitantes estão cientes e se
comprometem a não transmitir informações falsas ou que possuam dúbia
interpretação.
4.7.
Os usuários e visitantes se comprometem em não
praticar nenhuma ação que possa prejudicar os servidores, recursos, dados e
afins, presentes no website e Plataforma LMS da Universidade Corporativa do
Crea – SC (Unicrea).
4.8.
Os usuários e visitantes se comprometem em não
efetuar o acesso à parte restrita da Plataforma LMS por meio de endereços
cadastrados que não sejam os seus, sob pena de responsabilidades civis e
criminais.
5.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E COPYRIGHT
5.2.
Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade
Intelectual de titularidade da Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea)
e parceiras está completamente vedada, sob pena de responsabilidade em juízo.
5.3.
O uso comercial da expressão “Universidade
Corporativa do Crea – SC”, “Unicrea” e de palavras semelhantes, porém com
grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, bem
como quaisquer outros conteúdos relacionados, são de propriedade do CREA-SC,
devidamente protegida ante previsões legais.
5.4.
Os usuários e visitantes declaram estar cientes e
em plena concordância em respeitar todo o regulamento do presente termo,
concernentes aos direitos autorais, de propriedade industrial e propriedade
intelectual registrados em nome da Unicrea e parceiras.
5.5.
A distribuição, representação, publicação, uso
comercial e/ou utilização de quaisquer dos recursos disponibilizados pelo website
e Plataforma LMS da Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) é terminantemente
vedada, no todo ou em parte, salvo em prévia e expressa autorização do CREA-SC.
5.6.
O descumprimento do item 5.4 incumbirá em
responsabilidades civis e/ou criminais de acordo com a legislação vigente.
6.
PROTEÇÃO DE DADOS
6.2.
A Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) está
submetida as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do CREA-SC (https://portal.crea-sc.org.br/lgpd/),
documento que regula o tratamento dos dados coletados e das atividades
registradas ao acessar website, sendo parte integrante e inseparável dos
presentes Termos e Condições de Uso.
7.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.2.
Os usuários e visitantes reconhecem que a Universidade
Corporativa do Crea – SC (Unicrea) não será responsabilizada por quaisquer
danos de caráter direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto
resultante de erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo; danos pessoais ou
materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do usuário ao website e Plataforma
LMS da Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea) e qualquer bug, vírus,
ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por
quaisquer terceiros.
8.
DISPOSIÇÕES GERAIS
8.2.
Este termo poderá ser alterado, de forma unilateral
e a critério exclusivo da Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea), a
fim de promover melhorias na acessibilidade dos usuários ao website da Unicrea.
8.3.
Ao acessar o website, os usuários se comprometem a
seguir as disposições previstas nos Termos e Condições de Uso e nas Políticas
de Privacidade da Universidade Corporativa do Crea – SC (Unicrea).
8.4.
Fica eleito o Foro da Justiça
Federal de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer questões provenientes
da utilização dos Conteúdos e/ou violação destes Termos Gerais, renunciando as
partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8.5.
Em caso de aditamento destes Termos e Condições de
Uso e/ou das Políticas de Privacidade, a Universidade Corporativa do Crea – SC
(Unicrea) reserva-se ao direito de não necessitar de prévio consentimento dos
usuários, exceto disposições previstas nas Políticas de Privacidade do CREA-SC.